NR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

A NR-04, ou Norma Regulamentadora nº 04, estabelece a obrigatoriedade da implantação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) pelas empresas públicas e privadas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O objetivo da NR-04 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, por meio da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Para isso, a norma estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, que devem atuar de forma integrada na prevenção de riscos e na promoção da saúde no ambiente laboral.

O SESMT é composto por profissionais da área de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, que devem ser contratados pela empresa ou por meio de serviços especializados. O número de profissionais e suas especialidades variam de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade desenvolvida pela empresa.

Entre as atribuições do SESMT estão a elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a realização de treinamentos e capacitações, a investigação de acidentes e doenças ocupacionais, a orientação aos empregados sobre medidas preventivas, entre outras atividades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Em resumo, a NR-04 estabelece a obrigatoriedade da implantação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) pelas empresas públicas e privadas, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores por meio da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.