NR-09 — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

A NR-09, ou Norma Regulamentadora nº 09, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelas empresas públicas e privadas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O objetivo da NR-09 é prevenir acidentes e doenças ocupacionais por meio do controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, como a exposição a substâncias químicas, ruídos, calor, radiação, entre outros.

O PPRA é um programa de segurança e saúde ocupacional que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.

O programa é composto por um conjunto de ações, como a avaliação dos riscos ambientais, a elaboração de planos de ação para controle dos riscos, a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, além de ações educativas e de conscientização dos trabalhadores.

O PPRA deve ser elaborado e implementado por um profissional especializado em segurança e saúde do trabalho, que deve atuar em conjunto com a equipe de saúde e segurança da empresa. O programa deve ser atualizado periodicamente, com base nas mudanças nas atividades desenvolvidas pela empresa e nos resultados das avaliações de riscos ambientais.

Entre as principais ações previstas no PPRA estão a identificação dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, a avaliação da exposição dos trabalhadores aos riscos, a elaboração de planos de ação para controle dos riscos, a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, além de ações educativas e de conscientização dos trabalhadores.

Em resumo, a NR-09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelas empresas públicas e privadas, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais por meio do controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, como a exposição a substâncias químicas, ruídos, calor, radiação, entre outros.