NR-20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

A NR-20, ou Norma Regulamentadora nº 20, estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, visando a prevenção de acidentes e a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

O objetivo da NR-20 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em atividades relacionadas a inflamáveis e combustíveis, como a produção, o transporte, o armazenamento e o manuseio desses produtos, por meio da adoção de medidas de segurança adequadas, que visem a prevenção de acidentes e a minimização dos riscos.

A norma estabelece que as empresas devem adotar medidas de proteção coletiva e individual para garantir a segurança dos trabalhadores, como a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, a sinalização de áreas de risco, a utilização de equipamentos de proteção coletiva, como barreiras físicas e dispositivos de segurança, e a implementação de procedimentos de trabalho seguros.

Além disso, a NR-20 estabelece que os trabalhadores devem receber treinamento adequado sobre as medidas de segurança adotadas, bem como sobre os riscos envolvidos nas atividades realizadas com inflamáveis e combustíveis.

Entre as principais medidas de segurança previstas na NR-20 estão a adoção de procedimentos de trabalho seguros, como a utilização de dispositivos de segurança e proteções fixas ou móveis, a implementação de sistemas de ventilação adequados para evitar a inalação de gases tóxicos, a realização de inspeções periódicas nos equipamentos e nas instalações de trabalho e a adoção de procedimentos de manutenção preventiva.

A NR-20 também estabelece a obrigatoriedade da existência de um responsável técnico habilitado, que deve ser um engenheiro químico ou um técnico em química, para a supervisão das atividades realizadas com inflamáveis e combustíveis.

Em resumo, a NR-20 estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em atividades relacionadas a inflamáveis e combustíveis, por meio da adoção de medidas de segurança adequadas, que visem a prevenção de acidentes e a minimização dos riscos.