A NR-29, ou Norma Regulamentadora nº 29, estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho portuário, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nos portos. O objetivo da NR-29 é garantir que as atividades portuárias sejam realizadas com segurança e saúde, através da adoção de medidas de prevenção […]
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A NR-28, ou Norma Regulamentadora nº 28, estabelece as diretrizes e os procedimentos para a fiscalização e aplicação de penalidades em relação ao cumprimento das normas regulamentadoras (NRs). O objetivo da NR-28 é garantir que as empresas cumpram as normas regulamentadoras e adotem medidas de segurança adequadas para garantir a saúde e a segurança dos […]
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A NR-27, ou Norma Regulamentadora nº 27, dispunha sobre a obrigatoriedade do registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, exigindo que os profissionais atuantes na área possuíssem registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para exercerem suas atividades. No entanto, a NR-27 foi revogada pela Portaria nº 1.083, de 23 de setembro de […]
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A NR-26, ou Norma Regulamentadora nº 26, estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos para a sinalização de segurança nos locais de trabalho, visando à prevenção de acidentes e à proteção da saúde dos trabalhadores. O objetivo da NR-26 é garantir que a sinalização de segurança seja clara, objetiva e compreensível para os trabalhadores, permitindo […]
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